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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 17:44
Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário
Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 12:39
Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos
A votação foi unânime entre o desembargador Márcio Vidal (relator), desembargadora Clarice Claudino
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 20:27
1ª Turma Cível permite acesso de cliente a contrato
A Tim Celular S.A. ingressou com recurso contra decisão que julgou procedente o pedido inicial nos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Peças suficientes a seu processamento.

Recurso conhecido.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:16
É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
Tema polêmico entre juristas e razão de divergência entre tribunais, a possibilidade de prisão do
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:03
Pena de revelia é aplicável a entes públicos
A pena de revelia e confissão é plenamente aplicável aos entes públicos, já que não existe nenhuma
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:19
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 17:10
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 16:07
Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.
A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:52
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 14:24
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 08:54
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 08:51

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